Lumecgfara Contato

DOCUMENTO LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: agosto de 2025 | Vigência a partir de: 1º de agosto de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, considera-se:

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Lume Câmara implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena e ao menos 18 anos de idade.

3. Descrição dos Serviços

A Lume Câmara oferece serviços de produção audiovisual com foco em entrevistas gravadas, incluindo:

Os serviços são prestados presencialmente no endereço do estúdio em Brasília — DF. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda do estúdio.

4. Responsabilidades do Cliente

5. Propriedade Intelectual

O Material produzido durante as sessões de gravação é de propriedade do Cliente, ressalvado o seguinte:

6. Pagamento

Os preços dos serviços são os divulgados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL):

As condições de pagamento (modalidade, prazo e antecipação) são definidas no briefing. O estúdio não processa pagamentos diretamente pelo site.

Cancelamentos e reagendamentos: cancelamentos com menos de 48h de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme acordado no briefing. Reagendamentos dependem de disponibilidade.

7. Termos Específicos dos Serviços

Sessões de gravação: o escopo (duração, número de câmeras, looks) é definido no briefing e não pode ser alterado no dia da sessão sem acordo prévio com a equipe.

Finalização Frame e Som: cobre até 90 minutos de material bruto. Projetos com volume superior devem ser previamente acordados com o estúdio. As duas rodadas de revisão têm prazo de retorno definido no briefing.

Confidencialidade: o Material gravado não será utilizado pelo estúdio para portfólio, divulgação ou qualquer finalidade pública sem autorização escrita do Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

O estúdio não se responsabiliza por:

Em caso de falha de equipamento do estúdio que comprometa a sessão, as partes acordarão solução adequada, que pode incluir reagendamento ou devolução proporcional do valor pago.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do estúdio fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. O estúdio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) dos serviços.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar o estúdio de quaisquer demandas, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação com antecedência razoável. A rescisão não afasta as obrigações já assumidas antes da data de encerramento, incluindo pagamentos pendentes e entrega de materiais em andamento.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Elegem o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir questões não resolvidas extrajudicialmente.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e à contratação dos serviços. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão do estúdio em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.

14. Alterações

O estúdio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Contato

Lume Câmara
SCLS 410 Bloco B Loja 24, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70277-520
E-mail: [email protected]