DOCUMENTO LEGAL
Termos e Condições
Última atualização: agosto de 2025 | Vigência a partir de: 1º de agosto de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, considera-se:
- "Estúdio" / "Nós" / "Lume Câmara": pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos nestes Termos, com sede na SCLS 410 Bloco B Loja 24, Asa Sul, Brasília — DF.
- "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita qualquer serviço oferecido pelo estúdio.
- "Serviços": Sessão Lit Interview, Dia de Produção Dois Looks e Finalização Frame e Som, conforme descritos no site.
- "Briefing": etapa de alinhamento de projeto realizada antes da confirmação de qualquer agendamento.
- "Material": arquivos de vídeo, áudio ou qualquer outro produto gerado durante a prestação dos serviços.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Lume Câmara implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena e ao menos 18 anos de idade.
3. Descrição dos Serviços
A Lume Câmara oferece serviços de produção audiovisual com foco em entrevistas gravadas, incluindo:
- Sessão Lit Interview: sessão de quatro horas com setup de iluminação, duas câmeras, dois microfones e técnico de luz presente.
- Dia de Produção Dois Looks: dia completo com dois cenários distintos, três câmeras e microfones para até quatro posições.
- Finalização Frame e Som: montagem multicâmera, limpeza de áudio, correção de cor e entrega dos arquivos nos formatos definidos em briefing.
Os serviços são prestados presencialmente no endereço do estúdio em Brasília — DF. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda do estúdio.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações completas e precisas durante o briefing;
- Chegar no horário combinado para a sessão (sugerimos 20 minutos de antecedência);
- Não utilizar o espaço do estúdio para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Não gravar material que infrinja direitos autorais ou que seja contrário à legislação brasileira;
- Comunicar eventuais ajustes de escopo com antecedência razoável antes da data da sessão.
5. Propriedade Intelectual
O Material produzido durante as sessões de gravação é de propriedade do Cliente, ressalvado o seguinte:
- O estúdio retém direitos sobre seu método de trabalho, setup técnico e processos internos;
- O Cliente não poderá atribuir ao estúdio quaisquer créditos ou responsabilidades editoriais sobre o conteúdo gravado sem consentimento expresso;
- O uso do Material para fins que violem a legislação é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
6. Pagamento
Os preços dos serviços são os divulgados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL):
- Sessão Lit Interview: R$ 1.520
- Dia de Produção Dois Looks: R$ 5.250
- Finalização Frame e Som: R$ 760
As condições de pagamento (modalidade, prazo e antecipação) são definidas no briefing. O estúdio não processa pagamentos diretamente pelo site.
Cancelamentos e reagendamentos: cancelamentos com menos de 48h de antecedência podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme acordado no briefing. Reagendamentos dependem de disponibilidade.
7. Termos Específicos dos Serviços
Sessões de gravação: o escopo (duração, número de câmeras, looks) é definido no briefing e não pode ser alterado no dia da sessão sem acordo prévio com a equipe.
Finalização Frame e Som: cobre até 90 minutos de material bruto. Projetos com volume superior devem ser previamente acordados com o estúdio. As duas rodadas de revisão têm prazo de retorno definido no briefing.
Confidencialidade: o Material gravado não será utilizado pelo estúdio para portfólio, divulgação ou qualquer finalidade pública sem autorização escrita do Cliente.
8. Isenções de Responsabilidade
O estúdio não se responsabiliza por:
- Resultados editoriais ou de audiência do Material após sua entrega;
- Eventuais falhas de equipamento de terceiros trazidos pelo Cliente;
- Atrasos causados por circunstâncias fora do controle do estúdio (interrupções de energia, força maior).
Em caso de falha de equipamento do estúdio que comprometa a sessão, as partes acordarão solução adequada, que pode incluir reagendamento ou devolução proporcional do valor pago.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do estúdio fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. O estúdio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) dos serviços.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar o estúdio de quaisquer demandas, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação com antecedência razoável. A rescisão não afasta as obrigações já assumidas antes da data de encerramento, incluindo pagamentos pendentes e entrega de materiais em andamento.
12. Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Elegem o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir questões não resolvidas extrajudicialmente.
13. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e à contratação dos serviços. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão do estúdio em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
14. Alterações
O estúdio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.
15. Contato
Lume Câmara
SCLS 410 Bloco B Loja 24, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70277-520
E-mail: [email protected]